A existência do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) é recomendada em todas as organizações que tratam dados pessoais, uma vez que auxilia o responsável pelo tratamento em todas as questões alusivas à proteção de dados e é o principal ponto de contacto entre os titulares dos dados e as autoridades de controlo. Neste sentido, as seguintes funções estão incluídas no serviço:
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Informar e aconselhar
Informar e aconselhar as instituições a respeito das suas obrigações nos termos do regime jurídico de proteção de dados; |
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Conformidade com proteção de dados
Controlar a conformidade com o regime jurídico da proteção de dados, incluindo a repartição de responsabilidades, a sensibilização e a formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados, e as auditorias correspondentes; |
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Aconselhar
Prestar aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controlar a sua realização; |
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Ponto de contacto
Servir de ponto de contacto com os titulares quanto aos tratamentos de dados realizados pela instituição e autoridades de controlo. |
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Clientes deste Serviço
Somos uma equipa altamente especializada de profissionais com vasta experiência em questões de privacidade e proteção de dados.
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Temos como objetivo a promoção de soluções especializadas e ajustadas às organizações que, pela natureza das suas atividades, tratam informação e dados pessoais.
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